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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:44
Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:40
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Extinção da "saidinha" no sistema penal brasileiro causa discussões e divide opiniões
De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, essa decisão pode causar a sobrecarga do sistema prisional, não abordando os fatores estruturais e culturais que contribuem para o cometimento de crimes
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:32
UNIQLO vs SHEIN: Houve violação de patente?
Por Maria Isabel Montañés
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:49
Se não estiver de folga no Carnaval, cuidado com as postagens nas redes sociais
"Se o empregado estiver afastado do trabalho e for flagrado nas redes sociais curtindo o Carnaval, poderá sofrer sanções", alerta advogado
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:20
Especialista aponta cuidados necessários para celebração de contratos de aluguel por temporada ou hospedagem atípica firmados pela internet
Advogada recomenda que esse tipo de negócio seja concretizado por meio de plataformas intermediadoras, como o Airbnb, e explica que existem divergências sobre a natureza jurídica desse tipo de contrato
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:11
O posseiro precisa pagar o IPTU do imóvel que ocupa para que no futuro possa pedir a Usucapião em seu nome?
Quem detém a posse e pretende usucapião também é considerado contribuinte e responsável pelo pagamento do IPTU
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:35
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:03
Desafios legais na responsabilização de páginas que divulgam fake news nas redes sociais
De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, a disseminação de notícias falsas pode resultar em responsabilização civil e criminal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:24
Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:37
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A decisão é da Segunda Seção
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 11:54
Rompimento de Adutora no RJ
A falha na prestação de serviço acarretou o rompimento de adutora em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro e, causou inúmeros prejuízos aos consumidores, o que atrai a responsabilização não apenas da concessionária mas, também, do Estado. Além de afetar o meio social pela interrupção do serviço de saneamento, de natureza essencial
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:16
Passo a passo para garantir a preferência na compra de fazenda arrendada ou em parceria rural
É importante saber quais são os direitos do arrendatário, do vendedor e das regras de compra
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 09:29
OAB contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia
O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:27
Os cuidados das empresas com câmeras de segurança
Usadas como recurso para vigilância patrimonial, as câmeras de segurança podem violar a lei de proteção de dados. Saiba como evitar problemas.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:06
Stock options são boa opção para reter talentos, mas exigem cuidados
Planos são comuns em empresas listadas em bolsa e bastante usados por startups, mas qualquer empresa pode se beneficiar desse tipo de contrato.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:24
Validade jurídica das CNDs automatizadas: aspectos de conformidade e segurança de dados
Como as CNDs conseguem conciliar a conformidade legal, a autenticidade incontestável e a proteção dos dados em um cenário digital.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:15
Casamos sem casa própria e resolvemos construir no terreno da Sogra. Será que foi boa ideia?
Construir no terreno dos sogros - assim como no terreno de qualquer outra pessoa - pode ser um grande problema…
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 10:56
Golpes do CPF: como se proteger e agir diante de fraudes?
Fábio Frederico Rocha, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, explica o que fazer caso seu documento esteja sendo usado em empréstimos, contas e outros.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:06
Reforma tributária deve dobrar a demanda no BPO
Mudanças na lei, entretanto, não devem gerar novas receitas para empresas contábeis.
